POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SCOUT

Versão 1.0 • Última atualização: 02/10/2026

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1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade explica como o Scout, denominado Aplicativo, trata informações relacionadas ao seu uso. O Aplicativo é gratuito e tem finalidade informativa: apresenta partidas, equipes, jogadores, torneios e estatísticas de esportes eletrônicos.

O Aplicativo é desenvolvido e mantido por Ana Clara Fornazier Rocha, Igor Teixeira Carrasco, João Duque Nardelli Wandermuren, Lucas Pinheiro da Costa Pedrosa e Pedro Cristiano Batista Canute, denominados Equipe Responsável.

2. Informações dos usuários

O Scout não exige cadastro, conta ou perfil para consultar seu conteúdo. Não solicita nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, data de nascimento, localização do dispositivo, contatos, fotografias pessoais ou dados de pagamento para essa consulta.

O Aplicativo não possui compras, assinaturas, publicidade, ferramentas de análise de comportamento utilizadas pela Equipe ou mecanismos de rastreamento publicitário entre aplicativos. Não solicita dados pessoais sensíveis para suas funcionalidades.

A ausência de cadastro não significa ausência de tratamento de dados. Há preferências mantidas no dispositivo, comunicações técnicas com fornecedores, informações identificáveis sobre jogadores profissionais e mensagens enviadas voluntariamente aos canais de contato, conforme explicado a seguir.

A Equipe não mantém um cadastro central de usuários nem um histórico individual de utilização em servidor próprio. Como o Scout não cria contas, não há conta do Scout a excluir; isso não afasta o direito de solicitar a exclusão de outros dados pessoais efetivamente tratados.

3. Favoritos e armazenamento no aparelho

As escolhas de equipes, jogadores ou campeonatos favoritos são mantidas somente no aparelho. O Scout não implementa sincronização desses favoritos pelo iCloud nem transmite uma lista de favoritos para formar um cadastro ou perfil em servidor da Equipe.

O Aplicativo também mantém no aparelho cópias de conteúdo obtido da PandaScore, como informações de equipes e jogadores e registros de atualização dessas cópias. Esse armazenamento permite reduzir o tempo de carregamento e consultar conteúdo já obtido quando uma nova conexão estiver indisponível. Essas cópias não são um cadastro pessoal do usuário.

Os favoritos são mantidos enquanto forem necessários para conservar as escolhas do usuário. As cópias de conteúdo com informações identificáveis de jogadores devem ser limitadas ao que for necessário para consulta e atualização; encerrada essa necessidade, devem ser removidas ou anonimizadas, quando aplicável. A atualização de uma cópia não significa, por si só, a exclusão de todos os registros anteriores.

Para eliminar o armazenamento local do Scout, é possível usar a opção Apagar App do iOS. A opção de remover ou desinstalar o aplicativo preservando documentos e dados não equivale a apagá-los. A Equipe não consegue consultar ou apagar remotamente as preferências guardadas exclusivamente no aparelho; orientações podem ser solicitadas ao canal de privacidade.

Conforme os ajustes do dispositivo, o sistema da Apple pode incluir dados do Aplicativo em backups. Isso é diferente da sincronização de favoritos pelo Scout. Apagar o Aplicativo não garante a eliminação de backups anteriores, que devem ser gerenciados nos ajustes e serviços da Apple e podem restaurar dados em uma recuperação.

4. Consultas à PandaScore e carregamento de imagens

Na configuração atual, o dispositivo consulta diretamente a API da PandaScore e os endereços que disponibilizam as imagens do conteúdo. Essas conexões permitem obter estatísticas, nomes, escudos e imagens de jogadores.

Os serviços que atendem às conexões recebem informações técnicas necessárias à comunicação, como o endereço IP utilizado na conexão e o recurso solicitado; também podem conhecer o momento do acesso e características básicas da comunicação. Receber esses elementos para atender uma conexão não comprova que todos eles sejam registrados ou conservados depois dela.

A Equipe não opera, nesta configuração, um servidor intermediário que receba os dados técnicos dessas consultas. Caso seja adotada outra forma de conexão, esta Política será atualizada para identificar os responsáveis e os dados envolvidos no novo fluxo.

O fornecimento do conteúdo exige comunicação com os serviços envolvidos. Os detalhes de eventual registro, conservação e utilização adicional de dados técnicos pela API ou pelos serviços de imagens dependem das práticas dos respectivos fornecedores.

Informações públicas e contato da PandaScore: https://www.pandascore.co/privacy e hello@pandascore.co. A Equipe recebe pedidos relacionados à privacidade dessas conexões e auxilia no esclarecimento ou encaminhamento ao fornecedor, sem prometer apagar registros que não controla.

5. Informações sobre jogadores e competições

O conteúdo é fornecido pela PandaScore. Source: PandaScore.

O Scout pode exibir nome, pseudônimo competitivo, imagem, equipe, partidas disputadas e estatísticas relacionadas à atividade profissional ou competitiva de jogadores. Essas informações são diferentes dos dados fornecidos pelos usuários do Aplicativo; quando permitem identificar uma pessoa, continuam sujeitas à proteção de dados aplicável.

A finalidade é informar sobre esportes eletrônicos. A Equipe limita o conteúdo a informações pertinentes a essa finalidade e não o utiliza para publicidade comportamental, avaliação da vida privada ou decisões automatizadas que afetem direitos dos jogadores. Não pretende divulgar endereço residencial, telefone, documentos, localização precisa, informações financeiras ou outros dados da vida privada.

Pedidos de correção, atualização, oposição ou remoção de conteúdo que envolva dados pessoais podem ser enviados ao canal de privacidade. Correções do conteúdo também podem ser encaminhadas a scoutapp.dev@gmail.com. A Equipe avaliará o pedido e, quando necessário, solicitará providências à PandaScore, considerando os direitos da pessoa e a legislação aplicável.

6. Contato voluntário e serviços de e-mail

Quando uma pessoa envia mensagem a um canal da Equipe, são recebidos seu endereço de e-mail, o nome eventualmente informado, o conteúdo da mensagem e os anexos que ela escolher enviar. Esses dados são usados para responder, resolver problemas, corrigir conteúdo, atender direitos ou cumprir deveres legais. Não são usados para publicidade ou formação de perfis de usuários.

Envie apenas as informações necessárias ao atendimento. Não envie documentos, senhas ou dados sensíveis sem necessidade. Caso seja indispensável confirmar a identidade ou obter informações adicionais, a Equipe explicará a finalidade e limitará o pedido ao necessário.

O canal scoutapp.dev@gmail.com utiliza o serviço iCloud Mail da Apple. Os respectivos serviços processam o recebimento, armazenamento e envio das mensagens. Integrantes da Equipe podem acessar ou receber as informações necessárias para tratar o pedido; quando houver necessidade de encaminhamento a outro fornecedor, o compartilhamento será limitado à finalidade e à base legal aplicáveis.

Informações dos serviços: Política de Privacidade da Apple e Política de Privacidade do Google . Também pode haver fornecimento de dados a autoridades quando houver obrigação legal ou determinação válida, ou tratamento necessário ao exercício regular de direitos, nos limites da legislação.

7. Finalidades e bases legais

O tratamento indispensável para oferecer o serviço solicitado pelo usuário, manter suas escolhas locais e atender solicitações ordinárias de suporte fundamenta-se, quando envolver dados pessoais e estiver abrangido pela prestação do serviço, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, nos termos do art. 7º, V, da LGPD.

O atendimento de direitos de proteção de dados e de obrigações legais ou regulatórias fundamenta-se no art. 7º, II. O tratamento necessáriorocesso judicial, administrativo ou arbitral fundamenta-se no art. 7º, VI.

O tratamento de informações pessoais de jogadores relacionadas à sua atividade pública ou profissional fundamenta-se no legítimo interesse informativo, conforme os arts. 7º, IX, e 10 da LGPD, condicionado à avaliação documentada da finalidade, necessidade, expectativas da pessoa, possíveis impactos e salvaguardas. A disponibilidade pública dos dados e a contratação da API não dispensam essa avaliação nem autorizam uso irrestrito.

O simples uso do Scout não é considerado consentimento genérico para qualquer tratamento. Se uma atividade depender de consentimento, ele deverá ser solicitado de forma específica, informada e livre, com possibilidade de revogação pelo canal de privacidade. A Equipe não poderá condicionar a consulta ao conteúdo ao fornecimento de dados que não sejam necessários ao serviço.

8. Conservação e exclusão

Para os dados sob controle da Equipe, não se adota um prazo único para todas as situações. As mensagens e informações de atendimento são conservadas durante o período necessário para receber, analisar e responder à solicitação e acompanhar sua resolução. Os critérios consideram a finalidade, a natureza do pedido e a necessidade de documentação do atendimento.

Encerrada essa necessidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando aplicável. A conservação adicional ocorrerá somente nas hipóteses permitidas pela legislação, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos, limitada aos dados e ao período necessários à finalidade concreta. Não se prevê conservação indefinida sem justificativa.

Os critérios de conservação e remoção de informações locais e de backups estão descritos na seção 3. A exclusão de uma mensagem sob controle da Equipe não implica, automaticamente, eliminação de toda cópia técnica mantida pelos serviços de e-mail.

A conservação de eventuais registros técnicos pela PandaScore e pelos serviços de imagens é regida pelas políticas e obrigações legais aplicáveis aos respectivos responsáveis. A Equipe pode ser contatada para obter informações sobre os critérios de conservação e auxiliar no encaminhamento de pedidos de acesso ou exclusão. A Equipe não define nem executa a eliminação dos registros mantidos exclusivamente por esses fornecedores.

9. Processamento fora do Brasil

A utilização de fornecedores externos, inclusive PandaScore e serviços de e-mail, pode envolver processamento de dados fora do Brasil. A PandaScore informa sede na França; isso, isoladamente, não comprova o local de todas as operações da API, das imagens ou dos seus fornecedores.

Quando uma operação configurar transferência internacional de dados, deverá existir uma base legal para o tratamento e um mecanismo válido nos termos da LGPD e das normas da ANPD. O envio direto de dados pelo próprio usuário a um serviço no exterior não é automaticamente uma transferência realizada pela Equipe; o enquadramento depende dos responsáveis e do fluxo efetivo.

10. Apostas e proteção de crianças e adolescentes

O Scout não oferece, recebe ou intermedeia apostas e não opera jogos de azar. Não apresenta odds, cotações, recomendações de apostas, códigos promocionais, links de afiliado ou publicidade de plataformas de apostas. As informações têm finalidade informativa e estatística e não garantem resultados futuros.

A Equipe deve observar o melhor interesse, a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes, conforme a LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o ECA Digital. A classificação etária da App Store e a orientação de pais ou responsáveis são referências de uso e não substituem as obrigações legais do serviço.

O Aplicativo não solicita idade ou documentos para consultar conteúdo. As medidas de proteção de menores, inclusive aferição de idade ou hipóteses legais de dispensa, devem observar o enquadramento e as obrigações aplicáveis ao serviço.

Pais ou responsáveis podem utilizar o canal de privacidade para dúvidas e solicitações sobre dados pessoais de crianças ou adolescentes. Quando consentimento de responsável for legalmente exigido, a Equipe deverá aplicar o procedimento correspondente antes do tratamento.

11. Direitos das pessoas

Nas situações em que seus dados pessoais forem tratados, você pode solicitar, conforme os requisitos e limites da legislação:

Solicitações são gratuitas e devem ser enviadas para scoutapp.dev@gmail.com. A Equipe poderá solicitar apenas elementos proporcionais e necessários para confirmar a identidade e proteger os dados do solicitante. O atendimento observará os prazos da legislação aplicável; quando um pedido não puder ser atendido, serão informados os motivos e, quando possível, as providências cabíveis.

A ausência de conta ou de dados em servidor da Equipe não elimina seus direitos. Quando a informação estiver exclusivamente no aparelho ou sob controle de outro responsável, a Equipe explicará essa situação e prestará orientação ou auxílio no encaminhamento. Você também pode apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, quando cabível.

12. Segurança e incidentes

A Equipe adotará medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos dados tratados e aos riscos do serviço, incluindo proteção das credenciais, restrição do acesso às mensagens de suporte, atualização dos componentes e comunicação segura. As consultas à API da PandaScore utilizam HTTPS.

Os fornecedores que tenham acesso a dados pessoais devem ser avaliados quanto às medidas de segurança e à proteção compatível com esta Política, a legislação aplicável e as exigências da Apple. A contratação de um fornecedor não afasta as responsabilidades que caibam à Equipe.

Nenhuma transmissão pela internet é completamente livre de riscos. Em caso de incidente com dados pessoais que possa causar risco ou dano relevante, serão adotadas medidas de contenção e as comunicações à ANPD e aos titulares exigidas pela legislação e pelos regulamentos aplicáveis.

13. Alterações e acesso à Política

Esta Política será atualizada quando houver mudança relevante no funcionamento, nos fornecedores ou nas finalidades de tratamento. Alterações relevantes deverão ser comunicadas de forma acessível. Novas funcionalidades que envolvam tratamento de dados, como cadastro, análise de uso, publicidade, notificações personalizadas, localização, sincronização ou servidor intermediário, exigem atualização das informações antes de sua ativação e das permissões ou bases legais cabíveis.

A Equipe disponibilizará a versão vigente desta Política em endereço público acessível e por um link facilmente encontrado dentro do Aplicativo. O mesmo endereço será informado no App Store Connect. As declarações de privacidade na App Store deverão corresponder às práticas reais do Scout e dos fornecedores, segundo os critérios da Apple.

A versão e a data de atualização são indicadas no início desta Política. São referências para sua aplicação a LGPD — Lei nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014, o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990 e o ECA Digital — Lei nº 15.211/2025, além das normas pertinentes da ANPD.

14. Revisão jurídica

A versão 1.0 desta Política de Privacidade foi revisada juridicamente por Giovana Lavezzo Stenico, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 471229, em 21/09/26.

Alterações realizadas após essa data não estão abrangidas pela revisão, salvo se houver nova indicação de versão e data.

15. Contato

Equipe Responsável pelo Scout

Correções de conteúdo e solicitações: scoutapp.dev@gmail.com